OAB-RS apresenta minuta de projeto de lei que veda a compensação de honorários advocatícios

Proposta deverá ser encaminhada ainda nesta semana à Câmara dos Deputados, e terá tramitação em regime de urgência.

Projeto de Garibaldi autoriza prisão preventiva de investigado e proíbe duas CPIs sobre o mesmo assunto

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou projeto que regulamenta o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), colocando em lei o que existe apenas nos regimentos do Congresso.

Britto quer investigação na faculdade que aprovou Portelinha

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo, no Complexo Vila Maria

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo.

Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador

Collor diz que só mudança de hábito poderá reduzir velocidade da devastação da Terra

Resolução nº 1, de 17/04/07

Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta o artigo 89-A ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).

Súmulas vinculantes tratarão de previdência, diz Ellen Gracie

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Lula diz que reajuste de salários não tem efeito cascata

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Datafolha e Ibope apontam vitória de Lula no domingo

Eleitor digitará 21 teclas para escolher seus representantes

Nas eleições de 1º de outubro, os eleitores brasileiros precisarão digitar, pelo menos, 21 teclas da urna eletrônica para escolher os seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo local e federal.

Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE

Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.